pelo SIM ou pelo NÃO do IMPEACHMENT, aprovaram a Medida Provisória (MP) 727/16,

Da redação Worldwide por Sérgio Coutiy - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) , e isso ainda enquanto os senadores votam pelo SIM ou pelo NÃO do IMPEACHMENT, aprovaram a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infra-estrutura e de outras medidas de privatização. Em resumo, vender ou arrendar as empresas publicas do Brasil. A proposta é uma das medidas do presidente interino Michel Temer para a área de infra-estrutura. Pelo texto, integram o programa empreendimentos de infra-estrutura por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada, em execução ou a serem executados. De acordo com a MP, (MEDIDA PROVISÓRIA), serão estabelecidos os empreendimentos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) que deverão ter prioridade na análise de processos e atos administrativos por parte de órgãos técnicos. Ou seja, a medida determina que esses empreendimentos tenham prioridade na análise de licenças ambientais, urbanísticas, de natureza regulatória, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, mineraria, tributária, sobre terras indígenas e quaisquer outras necessárias à implantação e à operação do empreendimento. Acredite perderemos o direito de posse. Para tanto, o PPI terá um conselho, comandado pelo presidente interino, que coordenará as decisões sobre o programa. Também farão parte do conselho, com direito a voto, o secretário executivo do programa, os ministros da Casa Civil PMDB Eliseu Padilha, da Fazenda Henrique Meireles PSD, do Planejamento Dyogo Henrique, dos Transportes Maurício Quintella PR e do Meio Ambiente Sarney Filho PV e os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal. A intenção do governo é acelerar os projetos de concessão para a iniciativa privada e também as medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas. Eu entendi o seguinte: Ele não precisará consultar ninguém para desapropriar ou privatizar, o que quer que seja. Veja bem ele cria o órgão regulador, (o conselho que ele mesmo controlá). é isso mesmo que eu entendi? Outro ponto da MP (MEDIDA PROVISÓRIA) é o que autoriza o BNDES a constituir o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep) e participar dele para financiar a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para estruturar parcerias de investimentos e de desestatização, com duração inicial de 10 anos, renováveis por igual período. O fundo contará com recursos de cotas integralizadas por pessoas jurídicas de direito público, organismos internacionais e pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, estatais ou não estatais. O texto prevê ainda que o Faep poderá ser contratado diretamente por órgãos e entidades da administração pública para prestar serviços técnicos profissionais especializados para estruturar contratos de parceria e medidas de desestatização. SIGNIFICADO DE Desestatização:.ação ou efeito de desestatizar, de reduzir a participação ou excluir a gestão do Estado. ENTENDO QUE O GOVERNO AGORA Investe em projetos de privatizações de empresas públicas. "E o banco financiará as privatizações e não o desenvolvimento. Você pode ver isso diretamente no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv727.htm Se prepara Brasil vem muita greve por ai.

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